Atendimento digital

Solicitação de Serviços

O cartório atua com Registro Civil, Registro de Imóveis e Protesto. Para solicitar um serviço, clique na plataforma oficial correspondente abaixo.

Registro Civil

Orientações para dar entrada

Os documentos podem variar conforme a situação. Confirme previamente com o cartório ou com a central oficial.

Primeiro registro de nascimento

Em geral, são solicitados a Declaração de Nascido Vivo (DNV), os documentos de identificação dos pais e, quando aplicável, a certidão de casamento. O registro deve ser feito preferencialmente dentro do prazo legal de 15 dias, contado do nascimento, com extensão para 3 meses em localidades distantes da sede do cartório, conforme a legislação aplicável.

Habilitação para casamento

Para iniciar o processo, normalmente são necessários documentos de identificação, certidão de nascimento atualizada ou certidão do casamento anterior com a averbação correspondente, comprovante de residência e a presença de testemunhas. A lista pode mudar conforme o estado civil e a situação de cada pessoa.

Registro de óbito

Em geral, é preciso apresentar a Declaração de Óbito, os documentos disponíveis da pessoa falecida e os documentos do declarante. O registro deve ser providenciado pela família ou responsável o quanto antes, para permitir a emissão da certidão e os demais encaminhamentos legais.

Gratuidade e prazo de 15 dias

A primeira certidão de nascimento e o registro de óbito são gratuitos nos termos da legislação. O prazo de 15 dias é uma regra para o registro de nascimento e não significa que todos os serviços solicitados dentro desse período sejam gratuitos. Segunda via, averbações e outros atos podem ter cobrança conforme a tabela vigente e as hipóteses legais de gratuidade.

Importante: esta é uma orientação inicial. Antes de comparecer, confirme os documentos exigidos, prazos e eventuais gratuidades diretamente com o cartório.